Gratificação Natalina

Quem tem direito?

Policiais e Bombeiros Militares do DF:

Ativos
Inativos
Reserva remunerada

O que você precisa saber e não te contam:

A gratificação natalina é um benefício semelhante ao décimo terceiro, aquele recebido por quem é servidor regido pela CLT. No caso dos servidores militares, no seu caso, a gratificação natalina é regida por um decreto federal, 2317/86 e pela Lei 10.486/02, ambos em plena vigência.
Para começar, você precisa saber que a gratificação natalina ou 13º salário é um direito por que tem uma legislação que garante isso. Tudo que está na lei, que é válida, quer dizer que está vigente, pode ser alvo de solicitação, revisão e questionamento. Sendo assim, você tem direito de, por meio de uma advogada, de receber o dinheiro que é seu por força de lei. Isso significa que está válido, que você tem direito. Então preste atenção e continue a ler!
E talvez você não saiba, ou não tenha percebido que é possível ter um ganho no seu rendimento anual com o acréscimo do auxílio moradia nessa gratificação de natal.
O que pode parecer pouco na verdade equivale a pelo menos mais, a depender do seu posto ou graduação, a um acréscimo no pagamento de dezembro, na ordem de R$ 2 mil! O que já melhora bastante em situações que você precise de um reforço no seu rendimento.
Agora pense todos os anos que você esteve em atividade e nunca recebeu esse acréscimo no seu 13º salário.
Pense no que você perde para o futuro, já que o valor da gratificação pode aumentar também na reserva remunerada e na inatividade!
Receber um acréscimo na sua renda anual te ajudaria no orçamento familiar? Te ajudaria a sair das dívidas? Seja para comprar o material dos seus filhos, para a viagem do fim do ano, e até para pagar as multas do carro e deixar tudo certinho. Imagina-se aliviado(a) por ter recebido um valor na sua conta que irá diminuir o peso no seu orçamento familiar.
Parece tudo muito óbvio, mas não é! O meu papel como advogada é te explicar, com muita calma e clareza, e te dizer que você pode solicitar um direito que é direito seu.

Valorize seu dinheiro, entregue seu direito aos cuidados de quem sabe o que faz e é seguida pelos demais!

Desde julho de 2020 tenho sido pioneira no patrocínio da ação da gratificação natalina para garantir aos militares o pagamento do auxílio moradia no 13º salário dos militares do DF.

Sou a ÚNICA advogada no DF que conquistou uma decisão INÉDITA em segunda instância, ou seja, no TJDFT, para que militares recebam, junto com seu 13º salário, os valores do auxílio moradia, mais o pagamento das diferenças relativas aos últimos 5 anos.

Já é realidade que Policiais e Bombeiros do DF em 2022 já receberam a moradia no 13º salário.

Minha proposta é justamente requerer que esse direito seja respeitado e que todos os militares distritais possam receber ainda em 2023o pagamento do seu 13º com o acréscimo do auxílio moradia e também da etapa de alimentação (caso você ainda seja militar da ativa).

Isso sem falar na diferença que pode e deve ser buscada dos últimos 5 anos que o militar deixou de receber, tudo corrigido e de acordo com a lei!